Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

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O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

É um instrumento técnico e urbanístico que avalia os efeitos que um empreendimento pode causar no entorno considerando aspectos sociais, ambientais, viários e urbanísticos. Sua finalidade é garantir que novos empreendimentos sejam integrados de forma equilibrada ao ambiente urbano, minimizando impactos negativos e promovendo o desenvolvimento sustentável das cidades. O EIV está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, artigo 36), que determina que cada município estabeleça, em sua legislação local, os tipos de empreendimentos e atividades que dependem desse estudo para obtenção da licença urbanística.

Por que o EIV é essencial:

  • Assegura a sustentabilidade urbana: garante o equilíbrio entre o crescimento imobiliário e a qualidade de vida da população.
  • Previne impactos negativos: identifica e propõe medidas para mitigar problemas como aumento do tráfego, ruído, poluição e sobrecarga na infraestrutura.
  • Atende às exigências legais: requisito obrigatório para aprovação de empreendimentos de médio e grande porte junto à prefeitura e órgãos ambientais.
  • Fortalece o diálogo com a comunidade: promove a transparência e o envolvimento social nos processos de licenciamento.
  • Evita atrasos e embargos: um estudo bem elaborado assegura que o projeto atenda plenamente às exigências legais, evitando custos e retrabalhos.

 

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